Capacidade de comunicação das entidades do CNS nos meios digitais: há assimetrias expressivas entre os segmentos? / Communication capacity of NHC entities in digital media: are there significant asymmetries among segments?

Resumo Apresentamos os resultados de uma pesquisa inédita que analisou os processos e as estratégias de comunicação das entidades titulares do Conselho Nacional de Saúde, gestão 2018-2021. A produção autônoma de comunicação alternativa pela sociedade civil consiste num dos princípios fundamentais dos regimes democráticos para um importante autor norte-americano institucionalista (Robert Dahl). A emergência da Internet e das redes sociais trouxe novas necessidades para essas organizações divulgarem suas ideias e se fazerem presentes na sociedade em rede (Castells). O estudo teve como objetivo analisar em que medida essas entidades estão inseridas no meio digital e verificar se havia diferenças expressivas na capacidade de comunicação entre os segmentos representados no Conselho. Um inquérito foi aplicado às áreas de comunicação de 42 entidades do CNS de setembro de 2019 a fevereiro de 2020. Foram obtidas 34 respostas (81%). Os resultados mostram a existência de 3 níveis de desenvolvimento no trabalho de comunicação entre essas entidades, independentemente das categorias macro institucionais. Ao final, discute-se os resultados à luz dos modelos da poliarquia e da democracia digital, e são apontados novos passos para uma comunicação e participação efetivamente democráticas.

Abstract This work presents the results of a study that analyzed the processes and communication strategies by the entities represented in the National Health Council (NHC), 2018-2021 administration. The production of alternative communication by civil society constitutes one of the fundamental principles of democratic regimes for an important American institutionalist author (Robert Dahl). The emergence of the Internet and social networks has brought new demands for these organizations to disseminate their ideas and be present in this network society (Castells). Our study aimed to analyze the extent to which these entities are present in the digital media and to verify if there were significant differences in the communication capacity among the segments represented in the NHC. A survey was applied to the communication departments of the 42 NHC entities from September 2019 to February 2020. Thirty-four answers were obtained (81%). The results show the existence of 3 different levels of development in communication within these entities, regardless of the macro-institutional categories. Our article ends by discussing the results in light of the polyarchy and the digital democracy models and highlighting new steps towards effective democratic communication policies and participation.

Novo federalismo no Brasil: tensões e inovações em tempos de pandemia de COVID-19 / New federalism in Brazil: tensions and innovations in times of the COVID-19 pandemic

Neste livro, apresentaremos os fundamentos teórico-metodológicos e os resultados que orientaram a construção deste projeto de pesquisa sobre o futuro do federalismo da saúde no Brasil, no âmbito do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho da Fundação Oswaldo Cruz (CEE-Fiocruz), que contou com o apoio financeiro de uma emenda parlamentar do Deputado Chico D'Ângelo do PDT e com a parceria técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Diante de uma conjuntura sanitária da magnitude imposta pela pandemia de covid-19, os sistemas de saúde de todo o mundo sofreram tensões e ajustes, buscando formas de enfrentar um vírus desconhecido. No Brasil, em um contexto em que o governo nacional assumiu uma posição francamente negacionista em relação aos conhecimentos que a ciência e a tecnologia foram desenvolvendo para responder à crise sanitária, rapidamente emergiu uma crise política de amplas dimensões, configurando uma conjuntura crítica que alterou as relações intergovernamentais e os padrões de atuação dos demais Poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Nesse processo, o arranjo federativo que resultou da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema universal, descentralizado e cooperativo foi expressivamente afetado pela ausência de coordenação federativa nacional, o que redirecionou as pressões para os demais atores e instituições, levando à emergência de inovações expressivas que impulsionaram relações mais horizontalizadas e cooperativas entre os governos estaduais e municipais.

Federalismo Cooperativo, Regionalização e o Perfil de Governança Institucional das Comissões Intergestores Regionais no Brasil / Cooperative Federalism, Regionalization and the Institutional Governance Profile of Regional Intergovernmental Commissions in Brazil

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar o perfil de governança institucional das 434 comissões intergestores regionais em funcionamento em 25 estados da federação brasileira. Os dados são da Pesquisa Nacional das Comissões Intergestores Regionais (CIR), um estudo censitário realizado nos anos de 2017 e 2018, e foram coletados por meio de um questionário aplicado aos coordenadores/diretores/presidentes das CIR. A composição do perfil das CIR foi realizada empregando uma matriz de análise especificamente desenvolvida para este estudo, que combina 23 variáveis organizadas em cinco atributos da governança interna dessas instâncias: legitimidade institucional, adesão e regularidade de funcionamento, qualidade da estrutura e condições de funcionamento, equilíbrio federativo e qualidade do processo decisório. Os resultados mostram, por um lado, um sistema de governança institucional intergestores consolidado em todo o território nacional, com significativa adesão das esferas estadual e municipal e regras de funcionamento definidas e publicizadas. Por outro, um complexo de instâncias caracterizadas por expressivas limitações de recursos financeiros, humanos e de infraestrutura de gestão e atuação concentrada em problemas emergenciais da gestão da rede de ações e serviços de saúde.

Abstract The scope of this article is to present and analyze the institutional governance profile of the 434 regional interagency committees operating in 25 states of the Brazilian Federation. The data were taken from the National Survey of Regional Interagency Committees (CIR), a census conducted in the years 2017 and 2018, and were collected through a questionnaire applied to the coordinators/directors/presidents of the CIR. The composition of the CIR profile was carried out using an analysis matrix specifically developed for this study, which combines 23 variables organized in five dimensions of institutional governance: institutional legitimacy, compliance and consistency of operation, quality of structure and operating conditions, federative equilibrium and quality of decision-making. The results show, on the one hand, an interagency institutional governance system consolidated throughout the national territory, with significant acceptance by the state and municipal spheres and clearly defined and publicized operating rules. On the other hand, it reveals a complex of levels characterized by marked limitations in financial and human resources and management infrastructure, in addition to action concentrated on emergency problems in the management of the network of health care and services.

Polarização federativa do SUS nos anos 1990: uma interpretação histórico-institucionalista / Federalismo polarizado en el sistema de salud en Brasil / The polarized federalism in the health system in Brazil

Resumo Este artigo busca explicar a dinâmica político-institucional que produziu um quadro polarizado de relações federativas no SUS nos anos 1990, com base no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico. Nessa perspectiva, analisa-se a trajetória das relações intergovernamentais como o resultado de uma cadeia de decisões tomadas em contextos singulares dos governos Collor, Itamar e FHC, onde o jogo entre os atores políticos do SUS e as tendências do contexto federativo nacional estabeleceu a direção da estratégia de descentralização em cada etapa. A intensidade de institucionalização dependeu ainda das escolhas desses governos relativas à direção da política nacional e à estrutura de coordenação federativa do Ministério da Saúde, da estabilidade e do volume do financiamento setorial, e das capacidades institucionais de estados e municípios para assumirem novas responsabilidades.

Resumen Este artículo propone un punto de vista histórico-institucionalista para explicar la polarización de las relaciones federativas en SUS a finales en los años 1990. En este enfoque, la trayectoria de las relaciones intergubernamentales es el resultado de una larga cadena de decisiones tomadas en contextos políticos concretos de los tres gobiernos en los años 1990: Collor, Itamar y FHC. La dinâmica de forças entre los actores políticos del SUS y las tendencias del contexto federativo nacional establecieron la dirección de la estrategia de descentralización en cada etapa. La intensidad de institucionalización resultó también de las elecciones de esos gobiernos relativas a la dirección de la política nacional y a la estructura de coordinación federativa del Ministerio de Salud, de la estabilidad y volumen del financiamiento sectorial, y de las capacidades institucionales de estados y municipios para asumir nuevas responsabilidades.

Abstract This article proposes a historical-institutionalist perspective to explain the political and institutional dynamics that polarized the intergovernmental relations in health policy in the 1990s. In this perspective, the history of intergovernmental relations is understood as the result of a long chain of decisions made in particular political contexts of the three governments in the 90s: Presidents Fernando Collor, Itamar Franco and Fernando Henrique Cardoso. During this period, the relations between the political actors of the Brazilian Health Unified System (SUS) and the trends of the national federative context established the direction of the decentralization strategy at each stage. The intensity of institutionalization also depended on the choices of these governments regarding the direction of the national policy and the federative coordination structure of the Ministry of Health, the stability and volume of financing, and the institutional capacities of states and municipalities to take on new responsibilities.

O COAP e a Regionalização do SUS: os diversos padrões de implementação nos estados brasileiros / Coap and SUS Regionalization: the various implementation patterns in the Brazilian states

Resumo Este artigo analisa o processo de implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública e seus impactos sobre as agendas estaduais de regionalização no SUS, comparando as diferentes reações institucionais das unidades federadas diante da estratégia proposta pelo Decreto 7.508/11. A comparação da dinâmica de evolução das agendas estaduais tomou como referência uma linha de base normativa estruturada em 8 (oito) momentos político-institucionais considerados estratégicos na implementação do COAP de acordo com a lógica definida no Decreto 7.508/11. Os dados foram coletados por meio de um questionário contendo 35 questões, sendo 1 aberta, 25 fechadas e 9 mistas, e de extensa pesquisa documental nos anos de 2013 e 2014em todas as unidades da federação, com exceção do Distrito Federal. Os resultados mostraram que as agendas estaduais se distribuíram em torno de três padrões diferenciados de evolução: 6 estados mantiveram maior distanciamento em relação à agenda nacional estabelecida pelo Decreto 7.508/11, se engajando de forma muito fragmentada;12 estados se engajaram na agenda do COAP de forma seletiva focando nos momentos ou etapas específicas, fortalecendo processo que já vinham desenvolvendo; e 10 estados mantiveram maior regularidade de atuação ao longo dos 8 momentos do ciclo de implementação do COAP.

Abstract This paper analyzes the implementation process of the Public Action Organizational Contract (Coap) and its impacts on state agendas of SUS regionalization, comparing the different institutional reactions of the states to the strategy proposed by Decree 7.508/11. The comparison of developing dynamics of state agendas took as reference a normative baseline structured in eight strategic political-institutional moments in the implementation of the Coap in accordance with the logic defined in Decree 7.508/11. We collected data through a questionnaire containing 35 questions (1 open, 25 closed and 9 mixed) and extensive documentary research in 2013 and 2014 in all states, except for the Federal District. Results showed that state agendas were distributed around three differentiated developing patterns: six states maintained greater distance from the national agenda established by Decree 7.508/11, engaging in a very fragmented way; 12 states engaged in the Coap agenda, selectively focusing on specific moments or stages, strengthening the process they have been developing; and 10 states maintained greater performance regularity during the eight moments of the Coap implementation cycle.

Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites / Political Obstacles to Regionalization of the SUS: perceptions of Municipal Health Secretaries with seat in the Bipartite Interagency Commissions

Resumo O artigo tem como objetivo identificar e analisar os obstáculos políticos à implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP) a partir das percepções dos secretários municipais de saúde das Comissões Intergestores Bipartites (CIB). Para isso, foram entrevistados, de outubro de 2015 a agosto de 2016, 195 secretários (92% do total). A partir da abordagem da 'análise de políticas', os principais obstáculos identificados foram, em síntese: um obstáculo tradicional (a falta de recursos), um que vem ganhando força nos últimos anos (a judicialização da política) e outro, talvez inédito: o sistema político-partidário e o Poder Executivo Estadual são os grandes ausentes nas coalizões de apoio às políticas de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Conclui-se que tais obstáculos indicam um cenário extremamente negativo para a implementação do COAP e de outras políticas que busquem a regionalização do SUS. Diante disto, cabe aos envolvidos refletir, negociar, construir consenso em torno da melhoria da saúde da população e superar tais obstáculos caso, logicamente, desposem da concepção dos autores de que a regionalização é fundamental para o SUS.

Abstract This paper aims to identify and analyze the political obstacles to the implementation of Organizational Contract of Public Action (COAP) based on the perceptions of municipal health secretaries of Bipartite Interagency Commissions (CIB). For this purpose, we interviewed 195 secretaries (92% of the total) from October 2015 to August 2016. Based on the approach of policy analysis, the main hurdles identified were, in short, a traditional obstacle (lack of resources), one that has been gaining strength in recent years (judicialization of politics) and another, perhaps unheard of: the party-political system and the State Executive Branch are the great absentees in the coalitions in support of SUS regionalization policies. We can conclude that such obstacles indicate an extremely negative setting for the implementation of the COAP and other SUS regionalization policies. Thus, it is incumbent upon those involved to reflect, negotiate and build consensus on improving the health of the population and overcome such obstacles if, of course, they embrace the authors' concept that regionalization is fundamental for the SUS.

Políticas de saúde e lacunas federativas no Brasil: uma análise da capacidade regional de provisão de serviços / Health policies and federative gaps in Brazil: an analysis of regional capacity of services delivery

Resumo No artigo são analisadas as regiões de saúde no Brasil segundo sua capacidade de provisão de serviços a partir do debate sobre a crise do federalismo cooperativo no SUS decorrente do processo de descentralização definido pela Constituição de 1988. Foram selecionados indicadores traçadores de capacidade de oferta de serviços segundo regiões e as análises estatísticas mostraram maior capacidade das regiões na atenção hospitalar e grandes assimetrias com relação a disponibilidade de médicos, equipamentos de alta complexidade e cobertura de seguros privados. Conclui-se pela necessidade de soluções que aumentem a capacidade governamental de reduzir desigualdades regionais a partir de maior coordenação central.

Abstract This paper analyzes Brazilian health regions according to their service delivery capacity from the debate on the crisis of cooperative federalism in the SUS that resulted from decentralizing process established in the 1988 Constitution. Service delivery capacity tracer indicators were selected by regions and statistical analyses evidenced greater regional capacity in hospital care and large asymmetries with regard to the availability of physicians, high complexity equipment and private insurance coverage. In conclusion,we argue that further solutions are required to strengthen governmental capacity to reduce regional inequalities throughincreased central coordination.

Reflexões sobre as regras do impedimento e seus impactos sobre a democracia: Brasil, Estados Unidos e Inglaterra em perspectiva comparada / Reflections about the rules of the impeachment and its impacts on democracy: Brazil, United States of America and England in comparative perspective

RESUMO Este ensaio busca analisar em que medida o arcabouço institucional brasileiro relativo ao processo de acusação e julgamento por crimes de responsabilidade facilitou o impedimento de Dilma Rousseff. Para isto, compara-se a trajetória de desenvolvimento das regras do impedimento e seus impactos sobre as relações Executivo/Legislativo no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra. Conclui-se que a combinação entre uma lei com um amplo e flexível rol de crimes de responsabilidade, um sistema partidário fragmentado e a ausência de posicionamento consistente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema produzem um quadro político-institucional que fragiliza o Presidente da República frente ao Congresso e descaracteriza o presidencialismo.

ABSTRACT This article aims to analyze the extent to which the institutional framework relative to the prosecution process and trial for crimes of responsibility facilitated the impeachment of Dilma Rousseff. In this regard, the development trajectory of the rules of the impeachment and their impacts on the Executive/Legislative relations in Brazil, the United States of America and England are compared. It is concluded that the combination of a law with a broad and flexible list about crimes of responsibility, a fragmented party system and the absence of a consistent position of the Supreme Federal Court about the issue produce a political-institutional framework that undermines the President of the Republic in front of the Congress and mischaracterizes presidentialism.

Democratização e educação permanente: percepção de egressos do QualiConselhos sobre contribuições aos conselhos de saúde / Democratization and continuing education: perception of former QualiConselhos students about its contribution to the improvement of health councils

RESUMO O presente artigo analisa em que medida o processo de educação permanente deflagrado no Programa de Apoio à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no Sistema Único de Saúde - QualiConselhos (Qualificação de Conselhos de Saúde) contribuiu para o aperfeiçoamento da participação nos conselhos de saúde. Foram estudados o perfil, o contexto dos conselhos, o domínio de conhecimentos e a prática cotidiana de 1.859 conselheiros(as) em 26 Unidades de Federação. A coleta dos dados foi realizada por meio de um questionário respondido na plataforma on-line do curso. Concluímos que processos de qualificação são fundamentais para que conselheiros compreendam melhor e aperfeiçoem o exercício de seu papel no processo decisório das políticas de saúde.

ABSTRACT This article examines the extent to which the process of continuing education initiated by the Support Program for the National Policy of Continuing Education for Social Control in the Brazilian Unified Health System - QualiConselhos (Health Council Qualification) has contributed to the improvement of participation in health councils. The research focused on the profile and the context of the health councils, as well as on the knowledge and the daily practice of 1,859 advisors in 26 states. The data was collected through an on-line survey on the course's website. We have concluded that qualification processes are essential for health advisors to better comprehend and improve their performance in health policy decision-making.

Inovação em ouvidorias do SUS – reflexões e potencialidades / Innovation in the role of the Office of the Ombudsman of the Unified Health System (SUS) – reflections and potential benefits

Resumo O artigo pretende refletir sobre as potencialidades de práticas inovadoras na concepção e no trabalho das instâncias que compõem o Sistema Nacional de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde. Divide-se em duas partes, buscando responder à seguinte questão: Como se pensar e concretizar práticas inovadoras – e mais, que contenham sustentabilidade na sua renovação – quando demandas urgentes da população estão sendo por ela vocalizadas e ouvidas pelo Poder Público, urgências estas ainda mais dramáticas quando situadas na área da Saúde e que devem ser prontamente respondidas, atendidas e solucionadas? Em sua primeira parte, o artigo discorre sobre o polissêmico conceito de inovação, focalizando sua aplicação no campo da administração pública em suas três esferas, e assinala-se a importância de sua estreita correlação com as noções distintas de informação e conhecimento numa sociedade como a que vivemos. Na segunda, desenvolve uma ideia-força de Ouvidoria e, apoiada nesta, uma proposta de conceito operacional de inovação em ouvidoria, considerando o contexto de mudança e transformações em alta velocidade e a complexidade característica da vida contemporânea e as necessidades de manejo de recursos e de desenvolvimento de expertise na gestão da informação.

Abstract This article seeks to reflect on the potential of innovative practices in the design and work of the government bodies that comprise the National System of Offices of the Ombudsman of the Unified Health System. It is divided into two parts, seeking to answer the following question: How to think of and implement innovative practices – which include sustainability – when the people are voicing their urgent demands and these are being heard by the public authorities? These grievances are all the more urgent as they involve the area of Health and can they be promptly discussed, attended and resolved? In the first part, the article discusses the polysemic concept of innovation, focusing on its application in the three spheres of public administration, and highlights the importance of its close correlation with the different notions of information and knowledge in a society such as the one we live in. In the second, it develops a task-force of ideas for the office of the ombudsman and based on this, a draft operational concept of innovation in the role of the office of the ombudsman, considering the context of high speed change and transformations and the complexity inherent to contemporary life and the need for resource management and expertise development in information management.

Os desafios da gestão em rede no SUS: situando a regionalização nocentro da agenda estratégica da política de saúde / The challenges of network management in SUS: placing regionalization

Este artigo busca iniciar o debate sobre o potencial da gestão em rede em termos de sua capacidade de promover o aperfeiçoamentoda gestão da política de saúde. A regionalização se apresenta como a estratégia de vanguarda nesse processo, mas ainda está em sua fase preliminar, uma vez que se encontra circunscrita à dimensão assistencial do SUS. Esse artigo argumenta que o aprofundamento da gestão em rede da política de saúde requer a articulação dos temas de sua agenda estratégica em torno da estratégia de regionalização.

This article aims to start the debate about the capacityof network management in promoting the improvement of health policymanagement. Regionalization is on the vanguard of this strategy, but it’sonly in the beginning since its emphasis is on assistential dimension inthe National Health Systems – NHS. This article argues that the bestway to improve the network management in the NHS is exploring theconnections between the great questions of national health agenda andregionalization policy.

Gestão de redes: a estratégia de regionalização da política de saúde / Network management: the strategy of regionalization of health policy

Quais as características das redes de políticas? Como combinar planejamento e coordenação com a autonomia dos participantes? Que estruturas e processos decisórios são originados neste contexto? Quais as habilidades necessárias ao gestor de uma rede? Como mobilizar recursos e coordenar interdependências? Como gerar megaobjetivos e consensos? Estas e muitas outras perguntas são respondidas neste livro e as respostas aplicadas ao caso concreto do Sistema Único de Saúde (SUS). O livro discute o tema da gestão de redes, tendo como base tanto o debate teórico internacional sobre redes de política, quanto sua pertinência, para analisar e discutir a estratégia de regionalização do SUS. Tal pertinência se confirma depois da criação da NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde), editada por portaria do Ministério da Saúde em 2001, na qual foram estabelecidos instrumentos e estratégias de aprofundamento da interdependência municipal por meio do desenvolvimento de redes regionais de sistemas de saúde. De modo geral, o livro está organizado em dois grandes blocos. O primeiro, reunindo os três primeiros capítulos, busca definir as redes de política, o debate sobre redes na administração pública e uma proposta de tipificação que permita estabelecer uma institucionalidade voltada para o aprofundamento da interdependência em rede existente no interior da administração pública em saúde. Essa discussão teórica aponta para um resgate importante e imprescindível sobre as redes na perspectiva da gestão e das políticas públicas, constituindo, em si, independentemente da dimensão mais descritiva do livro, um referencial imprescindível para futuros estudos sobre a temática. Grande parte dos trabalhos em administração pública, como lembram Fleury & Ouverney, parte da idéia de redes como estruturas policêntricas, sem maiores preocupações com a sua definição. Daí a importância deste trabalho de atualização conceitual...